Depois de quase duas décadas marcada por paralisações e entraves burocráticos, uma das obras mais simbólicas do Judiciário brasileiro volta oficialmente ao papel de prioridade. O governador Ibaneis Rocha autorizou, nesta terça-feira (3), a retomada e a conclusão da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, projeto concebido por Oscar Niemeyer e interrompido desde os anos 2000.

O empreendimento passa agora a ser conduzido pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que assumiu a atualização dos projetos estruturais, a condução das licitações e a contratação da empresa responsável pela etapa final da construção. A expectativa é que o complexo esteja concluído até 2030.

A obra acumulou, ao longo dos anos, uma sequência de problemas contratuais que impediram seu avanço. A virada ocorreu em 2023, quando o TRF1 transferiu à Novacap a coordenação técnica do projeto. Em agosto de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) validou o modelo adotado e autorizou a contratação direta da empresa executora, destravando juridicamente a retomada.

Durante o ato que marcou o reinício do empreendimento, Ibaneis Rocha afirmou que a nova sede representa uma solução estrutural para o funcionamento do tribunal. “Hoje o TRF1 está espalhado em diversos prédios, o que gera custos e dificuldades operacionais. A conclusão dessa obra vai permitir reunir tudo em um único espaço moderno e adequado à dimensão do tribunal”, declarou.

Arquitetura ousada e engenharia de alta complexidade

A futura sede do TRF1 foi projetada para ser um marco arquitetônico. Um dos principais destaques é a passarela que ligará dois blocos do edifício: serão 54 metros de extensão sustentados por apenas um pilar, com inclinação e curvatura variáveis — um desafio técnico que exige soluções de engenharia pouco usuais em prédios públicos.

O presidente da Novacap, Fernando Leite, ressaltou que a obra vai além do aspecto físico. “Não é apenas concluir um prédio. É reorganizar o funcionamento do tribunal, concentrando todas as áreas em um único endereço, com mais eficiência, economia e conforto para servidores e usuários da Justiça”, afirmou.

O complexo terá aproximadamente 165 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em quatro blocos e três subsolos. Estão previstos gabinetes de desembargadores, salas de sessão, setores administrativos e áreas de apoio.

Tribunal de maior jurisdição do país

Criado em 1989, o TRF1 é o tribunal federal com maior área de abrangência no Brasil. Com sede em Brasília, sua jurisdição alcança o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O presidente da Corte, João Batista Moreira, avaliou que a retomada do projeto é estratégica para ampliar a capacidade de julgamento.
“Essa obra só está avançando agora graças à cooperação entre diferentes instituições. A nova sede permitirá fortalecer a atuação da Justiça Federal em uma região que concentra milhões de processos”, disse.

Durante a cerimônia, o magistrado informou ainda que será debatida internamente a proposta de batizar o prédio com o nome de Assusete Magalhães, ex-integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falecida em dezembro de 2025, como forma de homenagem à sua trajetória no Judiciário.

Com a assinatura da ordem de serviço, a expectativa é que o canteiro de obras seja reativado nos próximos meses. Após quase 20 anos de espera, o projeto que nasceu no traço de Niemeyer deixa de ser símbolo de abandono e passa a representar um novo ciclo para o Judiciário federal em Brasília.