O Governo do Distrito Federal coloca em funcionamento, nesta quarta-feira (28), um novo modelo de atendimento voltado exclusivamente ao público empreendedor. Trata-se da primeira unidade do Na Hora Empresarial, espaço criado para concentrar serviços públicos que impactam diretamente a abertura, a regularização e a expansão de empresas.

Instalada no terceiro pavimento do Venâncio Shopping, no Setor Comercial Sul, a unidade é coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). O local possui mais de 500 metros quadrados e foi estruturado para operar com atendimento presencial contínuo, sem necessidade de agendamento e sem formação de filas. A capacidade estimada é superior a 500 atendimentos por dia.

A proposta é reorganizar o acesso aos serviços públicos para quem empreende, reduzindo deslocamentos entre órgãos, encurtando prazos e diminuindo entraves burocráticos. A centralização permite que demandas que antes exigiam múltiplos atendimentos sejam resolvidas em um único espaço físico, com ganho de tempo e previsibilidade para o setor produtivo.

No local, estarão disponíveis atendimentos do DF Legal, voltados à emissão e regularização de licenças de funcionamento, regularização de atividades econômicas e atualização cadastral. A Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa/SES-DF) também atuará na unidade, com serviços de emissão e renovação de licenças sanitárias e orientações técnicas para empresas dos ramos de alimentação, estética, saúde e manipulação de produtos.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) prestará informações sobre zoneamento, uso do solo e viabilidade urbanística, além de autorizações para instalação, ampliação e regularização de empreendimentos.

A presença da Polícia Federal amplia o alcance da nova unidade. No espaço, serão realizados atendimentos relacionados à emissão de passaportes, registro e controle de armas de fogo, fiscalização de produtos químicos e serviços ligados à segurança privada. A atuação integrada busca oferecer maior agilidade a empresários e profissionais que dependem de regularidade documental e segurança jurídica.

O atendimento será complementado por parceiros estratégicos. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) atuará na regularização de imóveis para fins de saneamento, ligação de água e esgoto, alteração de titularidade, encerramento de contas e apoio à formalização de atividades econômicas.

A Neoenergia disponibilizará serviços como ligação nova e provisória, troca de titularidade, parcelamento de débitos, vistorias, manutenção de rede, atualização cadastral e outros atendimentos técnicos e comerciais. Já o Detran-DF ofertará emissão do CRLV-e, consultas de débitos e infrações, ATPV-e, comunicado de venda, Nada Consta e demandas de CNH voltadas a empresários e frotas.

A Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) prestará orientações sobre abertura, alteração e encerramento de empresas, emissão de certidões, bloqueio de CPF para prevenção de uso indevido e apoio ao licenciamento empresarial. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) ficará responsável pelos serviços de licenciamento ambiental, incluindo autorizações ambientais e de supressão vegetal, além das licenças prévia, de instalação, de operação e corretivas.

Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a iniciativa representa um avanço no atendimento ao setor produtivo. “Esse espaço foi desenhado para quem empreende e precisa de respostas rápidas. Nosso objetivo é reduzir etapas, tornar os processos mais simples e oferecer um atendimento mais próximo das necessidades reais de quem movimenta a economia do DF”, afirma.

Com a nova unidade, o Distrito Federal passa a contar com oito unidades fixas do programa Na Hora, todas sob coordenação da Sejus-DF. O Na Hora Empresarial se soma à rede com foco exclusivo no setor produtivo, ampliando as políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, à geração de renda e à modernização do atendimento público.

Serviço

Inauguração do Na Hora Empresarial
Data: quarta-feira, 28 de janeiro
Horário: 10h
Local: Venâncio Shopping – 3º andar
Endereço: SCS Quadra 8, Bloco B-50 – Setor Comercial Sul – Brasília/DF