A proposta de alteração da Lei da Ficha Limpa, tão desejada pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, enfrenta um obstáculo político que pode prejudicar suas expectativas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que se encontra no Senado, torna o prazo de inelegibilidade em oito anos a partir da condenação ou perda do mandato e estabelece um limite de 12 anos.

Isso beneficiaria Arruda, permitindo sua candidatura às eleições de 2026.

No entanto, há duas pedras no meio do caminho. A base governista, alinhada ao presidente Lula, não cede à aprovação para impedir que dois nomes indesejados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Eduardo Cunha, sejam agraciados, o que pode atrapalhar o sonho de Arruda.

José Roberto Arruda, figura central do “Mensalão do DEM”, viu sua carreira desabar depois do escândalo de 2009.

Afastado do governo do Distrito Federal em 2010, enfrentou acusações que o fizeram inelegível sob a Lei da Ficha Limpa.

Em 2014, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com a sentença confirmada em segunda instância, e por dispensa irregular de licitação na reforma do Ginásio Nilson Nelson (5 anos de prisão).

Em 2017, uma pena de sete anos e nove meses por falsidade ideológica e corrupção passiva. Se aprovada a alteração da lei da ficha limpa, o político brasiliense estará livre para voar.

Considerando os 8 anos a partir de 2010, quando deixou o cargo, ou 2014, quando ocorreu a primeira condenação, ele teria a elegibilidade antes de 2026.

No entanto, este mesmo texto poderia favorecer outros nomes, criando um conflito político, sobretudo entre a esquerda.

Jair Bolsonaro, inelegível até 2030 por abuso de poder nas eleições de 2022, poderia voltar antes, dependendo de interpretações judiciais.

Eduardo Cunha, ex-deputado federal em 2016 e arquiteto do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), estaria elegível em 2026, uma vez que os 8 anos desde sua cassação terminariam em 2024.

Ambas as figuras, que são amplamente rejeitadas pela base governista do PT e seus aliados, tornam o PLP um campo de batalha em constante expansão.

A bancada petista, que apoiou o texto na CCJ em 2024, recuou, propondo emendas para evitar benefícios a Bolsonaro.

O governo Lula liberou a sua base para votar de acordo com a consciência, mas líderes como o senador Jaques Wagner (PT-BA) estão apreensivos a qualquer medida que fortaleça adversários históricos.

Cunha, “carrasco” de Dilma, e Bolsonaro, maior rival de Lula, são vistos como riscos para o projeto político da esquerda.

O PT teme que a oposição, liderada pelo PL, use o PLP para pavimentar o retorno de seus expoentes, enquanto partidos como o PSDB e o União Brasil, que poderiam apoiar Arruda, hesitam diante da polarização.

O pedetista Weverton Rocha, relator, busca consenso, mas os adiamentos sucessivos, o último no mes passado, indicam a falta de acordo.

Sem evidências de que Arruda esteja fazendo lobby direto, o ex-governador mantém a discrição desde as condenações e seu sonho depende de ajuda de outros.

Se o PLP for rejeitado ou alterado para excluir a retroatividade, Arruda permanecerá inelegível, impossibilitando sua volta em 2026.