A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) iniciou uma nova política de qualificação voltada aos servidores que acompanham a execução dos contratos de alimentação nas unidades prisionais. A medida foi oficializada no Diário Oficial desta terça-feira (2) com a publicação da Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2025, que cria o Programa de Capacitação Semestral. As primeiras formações começam em janeiro de 2026.

O programa institui um calendário fixo de cursos obrigatórios para os policiais penais que fazem parte da Comissão Executora dos Contratos de Alimentação, a Cecali, e para os executores locais responsáveis pela fiscalização dentro das unidades. As capacitações serão ministradas por instituições públicas de ensino e abordarão execução contratual, governança, integridade, comunicação institucional, gestão de riscos e aperfeiçoamento dos controles internos. O objetivo é garantir equipes mais preparadas, com atuação padronizada e maior domínio técnico.

Essa nova frente de qualificação complementa o conjunto de ações já adotadas pela Seape-DF para assegurar que as refeições servidas às pessoas privadas de liberdade sigam padrões rigorosos. Atualmente, todas as unidades passam por inspeções presenciais três vezes por semana. Nessas visitas, são verificadas temperatura, gramatura, armazenamento e compatibilidade dos alimentos com o cardápio estabelecido em contrato. Empresas que descumprem as regras são penalizadas.

O trabalho interno também é reforçado pela participação da secretaria no Comitê de Monitoramento da Alimentação Prisional, coordenado pela Vara de Execuções Penais do TJDFT. O comitê promove iniciativas para elevar a qualidade das refeições, incluindo a capacitação de reeducandos em boas práticas de manipulação de alimentos e o aumento das inspeções nas cozinhas e na distribuição.

A Seape-DF conta ainda com uma comissão dedicada ao acompanhamento diário de todo o processo de produção e entrega das refeições. Desde o preparo até a chegada às unidades, cada etapa é monitorada para garantir regularidade e transparência.

Para facilitar o acesso às informações, a secretaria divulga mensalmente o cardápio das refeições servidas aos custodiados. A consulta pode ser feita no site oficial da Seape-DF, na área Transparência e Alimentação de Custodiados.

Com o novo Programa de Capacitação Semestral, a Seape-DF fortalece a governança dos contratos de alimentação, mantém os servidores sempre atualizados e reafirma o compromisso de oferecer refeições seguras, adequadas e alinhadas às normas de saúde e nutrição.