O primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal já tem data definida: será realizado no dia 20 de maio e vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios, incluindo um prêmio principal de R$ 1 milhão. A expectativa é contemplar mais de 12 mil consumidores. As regras da edição foram oficializadas em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (2).

Poderão participar apenas consumidores cadastrados como pessoa física no programa. Para concorrer, é necessário ter acumulado bilhetes eletrônicos gerados a partir de notas fiscais emitidas entre maio e outubro de 2025, respeitando o limite de até 200 documentos por mês. A liberação automática dos participantes começa no dia 23 deste mês, desde que todos os requisitos previstos em lei sejam cumpridos.

Quem possui pendências financeiras com o Distrito Federal não poderá disputar os prêmios. No entanto, a Secretaria de Economia esclarece que contribuintes que apresentarem Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitidas entre 9 de fevereiro e 17 de março de 2026, não serão considerados inadimplentes. A informação foi confirmada pelo subsecretário da Receita, Clidiomar Soares.

A partir do dia 3 de março, os consumidores poderão consultar, na área restrita do site do Nota Legal, se estão habilitados a participar do sorteio. Caso identifiquem algum impedimento, será possível solicitar revisão da situação cadastral até o dia 17 de março, por meio do Atendimento Virtual do programa.

A equipe do Nota Legal também reforça que apenas usuários com cadastro regularizado até 17 de março terão direito à geração de bilhetes para esta edição do sorteio.

Os números premiados serão definidos com base nos cinco primeiros resultados da Loteria Federal, do concurso previsto para 16 de maio de 2026. A lista oficial dos ganhadores será divulgada exclusivamente pela internet, no portal do programa.

Os prêmios serão pagos já com os descontos legais aplicados, ficando pendente apenas a dedução do Imposto de Renda, conforme determina a legislação vigente.