O Distrito Federal entra em uma nova fase de planejamento urbano após a sanção, pelo governador Ibaneis Rocha, da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), nesta segunda-feira (23). A nova lei redefine as regras que orientam a ocupação do território e passa a funcionar como a principal referência para decisões sobre moradia, infraestrutura e expansão econômica pelos próximos dez anos.

A atualização substitui o plano vigente desde 2009 e chega em um momento de forte pressão por regularização de áreas consolidadas e por novas frentes de crescimento habitacional. O texto reorganiza o mapa de possibilidades do DF ao estabelecer limites mais claros entre regiões destinadas à expansão urbana, zonas que exigem proteção ambiental e espaços aptos a receber novos empreendimentos.

Na avaliação do governador, a mudança responde a uma transformação que já ocorreu na prática: o crescimento da cidade para além do que estava originalmente previsto.

Ibaneis observou que o novo plano procura transformar essa expansão espontânea em um processo estruturado. “Muitas regiões cresceram sem respaldo do planejamento urbano. O que estamos fazendo agora é incorporar essa realidade à organização da cidade, criando caminhos para regularização e garantindo mais estabilidade para quem vive nessas áreas”, afirmou.

Além de tratar da reorganização do território já ocupado, o novo Pdot também projeta o crescimento futuro do DF. O governador destacou que a revisão busca evitar que a expansão continue acontecendo sem infraestrutura adequada.

Segundo ele, o plano cria condições para que o desenvolvimento aconteça de forma planejada. “O desafio é permitir que a cidade continue avançando sem perder equilíbrio. Precisamos abrir novas oportunidades de moradia e atividade econômica, mas sempre respeitando os limites ambientais e a capacidade de suporte do território”, disse.

Responsável pela condução técnica da revisão, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) afirma que o plano passa a orientar decisões estratégicas que vão desde a criação de novos bairros até a implantação de equipamentos públicos e sistemas de mobilidade.

O secretário Marcelo Vaz destacou que a nova legislação amplia a capacidade de coordenação entre diferentes áreas do governo.

Ele explicou que o Pdot estabelece uma base comum para decisões que impactam diretamente o dia a dia da população. “O território não pode ser pensado de forma isolada. Moradia, transporte e desenvolvimento econômico precisam conversar entre si, e é isso que o plano busca viabilizar”, afirmou.

A vice-governadora Celina Leão destacou que a atualização corrige um descompasso entre a legislação urbanística e a dinâmica atual do DF.

Para ela, a nova norma oferece maior previsibilidade para políticas públicas e investimentos. “Com regras mais atualizadas, o governo consegue planejar melhor o crescimento e oferecer mais segurança para quem vive, trabalha ou pretende investir no Distrito Federal”, disse.

A revisão do Pdot começou em 2019 e foi construída com participação de órgãos técnicos, parlamentares e da sociedade civil, incluindo consultas públicas e contribuições digitais.

Ao comentar o processo, Ibaneis ressaltou que a nova legislação nasce de um esforço coletivo. “O plano foi aprimorado ao longo do diálogo com diferentes setores. O resultado é um instrumento que permite olhar para o futuro da cidade com mais organização e responsabilidade”, afirmou.

Com a sanção, o Distrito Federal passa a contar com uma nova base legal para orientar sua expansão urbana e estruturar políticas voltadas à regularização fundiária, ao desenvolvimento econômico e ao planejamento sustentável do território.