O prazo para que organizações da sociedade civil garantam presença em um dos principais espaços de influência sobre as políticas públicas para mulheres no Distrito Federal termina neste sábado (28). A renovação da composição do Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF) vai definir quem terá assento direto na formulação, no monitoramento e na cobrança de ações voltadas ao enfrentamento da violência, à autonomia econômica e à garantia de direitos no próximo biênio.
Serão escolhidas 13 entidades titulares e outras cinco para cadastro reserva. A estrutura do colegiado mantém o modelo paritário, com metade das cadeiras ocupadas por representantes do poder público e metade por organizações da sociedade civil.
Vinculado à Secretaria da Mulher, o conselho funciona como instância permanente de construção e acompanhamento de políticas públicas. A atualização da representação social, segundo a secretária da Mulher e presidente do CDM-DF, Giselle Ferreira, interfere diretamente na capacidade de resposta das ações governamentais. “Quando ampliamos a participação de quem atua nos territórios, as políticas deixam de ser pensadas de forma abstrata e passam a dialogar com realidades concretas”, afirma.
A vice-governadora Celina Leão ressalta o papel estratégico do colegiado na articulação entre governo e sociedade civil. Para ela, o CDM-DF atua como ponte institucional na construção de soluções mais eficazes para enfrentar desigualdades de gênero. “É um instrumento que fortalece o protagonismo feminino e contribui para o avanço da cidadania e da proteção às mulheres”, pontua.
Para participar do processo, as entidades precisam comprovar pelo menos dois anos de atuação na defesa dos direitos das mulheres e presença em, no mínimo, duas regiões administrativas. O edital também estimula a inclusão de organizações que representem segmentos historicamente invisibilizados, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, de povos tradicionais, com deficiência, idosas e mulheres LGBTQIAPN+.
Giselle destaca que a pluralidade de representação é determinante para ampliar o alcance das políticas públicas. “Se determinados grupos não estão representados, suas demandas tendem a não aparecer com a força necessária. O conselho precisa refletir a diversidade das mulheres do Distrito Federal”, ressalta.
As entidades eleitas passam a integrar reuniões deliberativas, participar de comissões temáticas, propor encaminhamentos e acompanhar a execução das ações públicas.
Na atual gestão, o CDM-DF conduziu a revisão do regimento interno, promoveu encontros itinerantes em diferentes regiões administrativas e coordenou a V Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, com etapas regionais e participação na conferência nacional.
Para Diullini Santos, integrante do colegiado no último biênio, a atuação exige engajamento contínuo. “O conselho contribui tanto na formulação quanto no acompanhamento das políticas. É um espaço de proposição e também de cobrança”, afirma.
Após o encerramento das inscrições, as organizações habilitadas participarão de um processo de votação entre as próprias entidades. “O conselho influencia diretamente a construção das políticas públicas para as mulheres no Distrito Federal”, reforça Giselle Ferreira.
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