O governador Ibaneis Rocha saiu em defesa do projeto de lei que permite ao Governo do Distrito Federal adotar mecanismos para reforçar a situação patrimonial do Banco de Brasília (BRB). Em tramitação na Câmara Legislativa, a proposta prevê a realização de operações financeiras que podem chegar a R$ 6,6 bilhões.

O texto autoriza negociações inclusive com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mediante o uso de imóveis públicos como garantia.

Segundo Ibaneis, a medida é necessária para assegurar a continuidade das funções desempenhadas pelo banco. “Não se trata de apoio ao governo, mas de garantir a sobrevivência do BRB”, afirmou. O governador acrescentou que eventuais responsabilidades relacionadas à situação da instituição devem ser apuradas pela Justiça, sem prejuízo à população.

A versão original encaminhada pelo Executivo previa o uso de 12 imóveis públicos como garantia. Após questionamentos de parlamentares, o governo apresentou um novo texto que reduziu esse número para nove e retirou áreas consideradas sensíveis.

O limite das operações também passou a ser explicitado na proposta, fixado em R$ 6,6 bilhões. A votação, inicialmente cogitada em regime de urgência, foi adiada e deve ocorrer na próxima semana.

Parte da oposição tem se posicionado contra a iniciativa e defende alternativas como a federalização do banco.

O BRB é responsável pela operacionalização de programas sociais do governo local, além da gestão da bilhetagem do transporte público e do processamento da folha de pagamento de servidores.

De acordo com o Executivo, o reforço patrimonial é necessário para que a instituição continue atendendo às exigências regulatórias do Banco Central. Sem esse ajuste, há risco de descumprimento dos índices de solidez exigidos ao sistema financeiro.

O governo sustenta que a proposta não implica a venda automática de bens públicos, mas a criação de garantias que viabilizem operações capazes de preservar a atuação do banco e os serviços vinculados à sua estrutura.