A atuação de fotógrafos no Parque da Cidade entrou na pauta do Governo do Distrito Federal com a abertura de uma consulta pública para definir regras mais claras sobre o exercício da atividade no local. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), busca ouvir atletas, frequentadores e profissionais que utilizam o espaço diariamente.

A medida surge após demandas apresentadas pela comunidade durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa, em outubro de 2025, e também dialoga com questionamentos feitos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A proposta é construir uma regulamentação que organize a atividade sem comprometer o caráter aberto e democrático do parque.

No centro da discussão está o equilíbrio entre o trabalho dos fotógrafos e o direito à privacidade dos usuários, especialmente diante das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A consulta pretende reunir sugestões sobre pontos como tipos de serviços permitidos, incluindo fotografia esportiva, ensaios e cobertura de eventos; formas de abordagem ao público; necessidade de consentimento para uso de imagem; além de critérios para armazenamento e utilização das fotos.

Também estão em análise a definição de locais e horários específicos para atuação, a criação de um possível cadastro ou credenciamento dos profissionais, a obrigatoriedade de identificação durante o trabalho e mecanismos de fiscalização, com previsão de penalidades em caso de descumprimento das regras.

Segundo o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, a iniciativa busca construir uma solução que atenda a diferentes interesses. Ele afirma que a proposta é estabelecer normas que organizem o uso do espaço, valorizem a atividade profissional e, ao mesmo tempo, garantam segurança e respeito aos frequentadores.

A necessidade de regulamentação ganhou força com o aumento da presença de fotógrafos no parque, principalmente em atividades esportivas, o que ampliou os debates sobre uso de imagem e ocupação do espaço público.

Administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno reforça que a definição de regras é essencial para evitar conflitos e garantir uma convivência equilibrada. Segundo ele, a intenção é assegurar que profissionais, atletas e visitantes compartilhem o espaço com respeito e bom senso.

A Secretaria de Esporte e Lazer destaca que a participação popular será determinante para o resultado final. Após o período de consulta, as contribuições serão analisadas e poderão embasar a criação de normas e diretrizes para disciplinar a atividade no parque.

As sugestões podem ser enviadas por meio de formulário on-line disponibilizado pela pasta.