O debate sobre financiamento da saúde mental no Brasil ganhou novo impulso no Congresso Nacional. O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) protocolou uma proposta que estabelece um piso obrigatório para investimentos na área dentro das emendas parlamentares individuais destinadas à saúde.

Pelo texto, ao menos 5% desses recursos deverão ser reservados exclusivamente para ações de saúde mental no Sistema Único de Saúde. A medida modifica a Lei Complementar nº 141/2012 e tenta corrigir uma distorção histórica: a baixa previsibilidade de verbas para o atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública.

A proposta surge em um momento sensível para o próprio parlamentar, que recentemente se afastou da atividade legislativa para cuidar da saúde após episódios de crise de ansiedade. A experiência pessoal, segundo ele, evidenciou lacunas no acesso ao atendimento e a necessidade de políticas mais estruturadas.

Na prática, os valores poderão ser aplicados na ampliação e manutenção de serviços como os Centros de Atenção Psicossocial, unidades de acolhimento e ambulatórios especializados, além da criação de leitos em hospitais gerais. O projeto também abre espaço para financiar campanhas de prevenção ao suicídio, aquisição de medicamentos e qualificação de equipes de saúde.

Linhares defende que o principal avanço da proposta é dar destino definido a uma parte do orçamento que hoje não possui vinculação específica. “A saúde mental não pode continuar dependendo de sobras ou decisões pontuais. É preciso garantir um fluxo mínimo de recursos para que o atendimento aconteça de forma contínua”, afirmou.

O parlamentar também destacou que a iniciativa não amplia gastos públicos. Segundo ele, a regra apenas organiza a aplicação de verbas já existentes, criando um critério de prioridade dentro do orçamento da saúde.

Outro eixo do projeto é a transparência. A proposta exige que cada repasse indique claramente onde o dinheiro será aplicado, permitindo maior controle social e fiscalização sobre os investimentos.

Para o deputado, o fortalecimento da rede pública passa por reconhecer que o cuidado psicológico é parte essencial da assistência. “Não existe saúde plena sem equilíbrio emocional. O sistema precisa estar preparado para acolher antes que o problema se agrave”, concluiu.