Pacientes que dependem de diálise e hemodiálise no Distrito Federal podem estar enfrentando obstáculos impostos por operadoras de planos de saúde para realizar o tratamento em unidades de sua preferência. Após receber relatos de consumidores, a Secretaria Extraordinária do Consumidor do DF decidiu encaminhar uma denúncia à Agência Nacional de Saúde Suplementar, pedindo investigação sobre possíveis irregularidades praticadas pelas empresas do setor.
A suspeita é de que beneficiários estejam sendo direcionados compulsoriamente para determinadas clínicas, mesmo em situações nas quais os contratos garantem atendimento por livre escolha, com possibilidade de reembolso das despesas médicas previstas na cobertura.
De acordo com a secretaria, contratos analisados pelo órgão indicam, de forma expressa, que o consumidor possui o direito de escolher médicos e estabelecimentos médico-hospitalares em território nacional, além de prever cobertura para terapias como hemodiálise e diálise peritoneal quando houver indicação médica.
O secretário extraordinário do Consumidor do DF, Samuel König, afirmou que a situação preocupa principalmente pela natureza contínua do tratamento renal, que exige sessões frequentes e acompanhamento permanente.
“Estamos falando de pessoas que dependem desse tratamento para sobreviver. Não é razoável que o consumidor enfrente barreiras, demora ou dificuldades justamente em um procedimento essencial e contínuo. Se existe previsão contratual para livre escolha e reembolso, isso precisa ser respeitado”, declarou.
Segundo a pasta, a denúncia pedirá que a ANS investigue possíveis restrições indevidas ao acesso dos pacientes, dificuldades para obtenção de reembolso, falhas de informação e eventual insuficiência da rede assistencial oferecida pelas operadoras.
Pacientes renais costumam realizar sessões de hemodiálise três ou até quatro vezes por semana. Por isso, fatores como distância, rotina médica, vínculo com a equipe de saúde e estabilidade no acompanhamento podem impactar diretamente a qualidade de vida e a segurança clínica.
Dados oficiais da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar mostram que, entre 2019 e 2024, foram registrados mais de 361 mil atendimentos relacionados à hemodiálise no Sistema Único de Saúde envolvendo beneficiários de planos privados. O custo identificado para ressarcimento ao SUS ultrapassa R$ 1,47 bilhão no período.
A secretaria também destacou que a existência de rede credenciada não elimina automaticamente possíveis irregularidades. A apuração pretende verificar se há impedimentos ou desestímulo indevido ao uso de prestadores escolhidos pelos próprios pacientes, especialmente quando o contrato prevê essa possibilidade.
Além da atuação da ANS, o Procon-DF poderá abrir procedimentos próprios para apurar eventuais violações ao Código de Defesa do Consumidor, como falha na prestação de serviço, negativa indevida de cobertura, descumprimento contratual e prática abusiva.
“O consumidor precisa ter acesso claro às informações do contrato e segurança de que o tratamento contratado será garantido sem obstáculos abusivos”, acrescentou Samuel König.
Segundo a secretaria, caso sejam confirmadas infrações às regras da saúde suplementar, as operadoras poderão sofrer sanções administrativas. A própria ANS prevê multas que podem chegar a R$ 250 mil em situações relacionadas à negativa de cobertura obrigatória.
O órgão orienta pacientes que enfrentarem problemas com planos de saúde a guardar documentos como prescrições médicas, protocolos de atendimento, negativas formais, comprovantes de pagamento e comunicações feitas com a operadora. Esses registros poderão ser utilizados em processos de fiscalização e defesa do consumidor.
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