Contribuintes do Distrito Federal com dívidas em cobrança judicial terão uma nova oportunidade para regularizar pendências fiscais com condições especiais de pagamento. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) lançou uma nova fase do programa Negocia-DF, que prevê descontos em encargos e possibilidade de parcelamento ampliado para débitos inscritos em Dívida Ativa.

A iniciativa contempla valores judicializados até dezembro de 2020 e inclui débitos tributários e não tributários, como IPTU, IPVA, ISS, ICMS e taxas distritais. O processo de adesão será realizado exclusivamente pela internet, até 20 de agosto.

Nesta etapa, os contribuintes poderão obter abatimentos de até 70% sobre juros, multas e demais encargos legais, conforme a modalidade escolhida e a situação do débito. Também será possível dividir os valores em até 120 parcelas mensais. Em situações específicas, como empresas em recuperação judicial ou falência, o parcelamento poderá chegar a 145 prestações.

A nova rodada do programa também inclui condições voltadas para débitos de menor valor. Nesses casos, poderão ser negociadas dívidas de até R$ 40,8 mil, inscritas há mais de dois anos em Dívida Ativa. O modelo prevê descontos de até 50% e parcelamento em até 60 vezes.

Para formalizar o acordo, será necessário pagar uma entrada equivalente a 5% do total renegociado. As parcelas mínimas variam conforme o edital, partindo de R$ 100 para dívidas de pequeno valor e de R$ 200 para os demais casos.

De acordo com a PGDF, a adesão à negociação implica o reconhecimento definitivo do débito e exige que o contribuinte desista de eventuais ações judiciais ou recursos relacionados às cobranças incluídas no acordo.

Criado pelo Governo do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Economia, o Negocia-DF busca ampliar a recuperação de créditos públicos e facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e empresas. Desde o início da iniciativa, em setembro de 2025, mais de mil acordos já foram firmados.

Dados do governo apontam que o programa movimentou cerca de R$ 144 milhões em débitos negociados nos primeiros meses de funcionamento. Desse total, aproximadamente R$ 26 milhões já foram efetivamente arrecadados pelo Distrito Federal.