A proteção às mulheres que atuam na advocacia ganhou um novo instrumento no Distrito Federal. A Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que estabelece a comunicação obrigatória à OAB/DF sempre que houver registro de violência doméstica ou familiar envolvendo advogadas. A proposta foi aprovada por unanimidade e representa um avanço no fortalecimento das redes institucionais de apoio.

Com a nova regra, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil passa a ser formalmente informada sobre os casos, o que possibilita atuação imediata na orientação jurídica, no acolhimento das vítimas e na adoção de medidas administrativas cabíveis. A iniciativa também cria mecanismos para que situações envolvendo agressores que sejam advogados possam ser apuradas no âmbito disciplinar.

Para o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, a aprovação sinaliza uma mudança de postura no enfrentamento do problema. Ele destacou que a violência doméstica atravessa todas as profissões e que a advocacia não está imune a essa realidade. Segundo ele, a atuação da Ordem será fundamental para garantir proteção efetiva às profissionais atingidas.

A proposta busca assegurar que a informação chegue à entidade de classe de forma sistemática, evitando a subnotificação e permitindo respostas mais rápidas e coordenadas. A expectativa é que a medida contribua tanto para a proteção das vítimas quanto para a prevenção de novos casos.

Com a aprovação na CLDF, o próximo passo será o encaminhamento do projeto para sanção do governador. A OAB/DF já manifestou a intenção de solicitar celeridade no processo, reforçando o caráter urgente da iniciativa no combate à violência contra mulheres no ambiente jurídico.